Uma enquete realizada pelo Jornal Correio do Estado na sexta-feira (27), via aplicativo Instagram procurou saber com internautas e leitores a seguinte opinião: “Você acha que o preço das passagens realmente caiu com o fim da franquia de bagagem?”.
Em menos de 24 horas, a postagem feita no campo ‘stories’ contou com participação de 351 pessoas, das quais 61 não acreditam na diminuição do valor e somente seis acredita que os preços dos bilhetes aéreos devem ficar mais atrativos.
A motivação do veículo aconteceu em razão da fiscalização realizada na última sexta-feira (27), pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), contra companhias aéreas que atuam em Mato Grosso do Sul. De janeiro até agora, foram 78 e, em todo o ano passado, 127, totalizando 205 em 19 meses.
Diante dos números apresentados, uma ação envolvendo o Procon/MS e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), no Aeroporto Internacional de Campo Grande, flagrou mais irregularidades das empresas, que fazem cobranças indevidas e até funcionam sem alvará. Ministério Público Estadual (MPMS), Procon Municipal e Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo (Decon) também participaram da “blitz”.
IRREGULARIDADES
Das quatro companhias aéreas que atuam no aeroporto, três foram autuadas, sendo uma delas a Latam, que estava trabalhando sem alvará de funcionamento. As empresas Latam, Gol e Avianca foram multadas por contrato de serviço sem informações claras ao consumidor, preço abusivo em excesso de bagagem e alvará de funcionamento vencido. A empresa aérea Azul não teve nenhuma irregularidade, mas já havia sido multada no ano passado juntamente com as outras empresas.
Segundo superintendente do Procon, Marcelo Salomão, é a segunda multa da empresa Latam que estava com alvará de funcionamento vencido “A gente esperava que essa empresa tivesse regularização, ela já foi multada em torno de R$ 50 mil na primeira vez em 2017. Conversamos com o Ministério Público e entramos em contato com o jurídico da empresa em São Paulo, porque é humanamente impossível do ponto de vista comercial que eles não tenham o requisito básico de funcionamento que é o alvará”, disse.
Nicolas Breno, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, diz que a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi criada no intuito de reduzir o preço das passagens, mas que teve o efeito contrário já que as passagens aumentaram em pelo menos 6% a nível nacional, ou seja, a resolução não atingiu o objetivo dela. “Anac não tem feito nada, tem agido como se fosse uma agência protetor das empresas e não regulamentadora que deveria dar equilíbrio nessa relação empresa/consumidor’’.
O procurador de Justiça do Ministério Público, Aroldo José de Lima, explicou que a ação é uma articulção entre as promotorias de Defesa do Consumidor, a nível estadual, com os órgãos responsáveis pela tutela da parte mais vulnerável do consumo.
“A questão do transporte aéreo requer essa atuação conjunta mais uma vez para fazer a checagem dos protocolos de atendimento ao consumidor. Estamos aqui com o Procon, promotoria e procuradoria de Justiça justamente para dar andamento a qualquer regularidade que for constatada”.
Lima orienta o consumidor que se deparar com ações indevidas das companhias a acessarem a ouvidoria ou site do Ministério Público e do Procon, ou ir pessoalmente relatar o abuso. Daremos andamento da reclamação e a empresa terá de justificar o acontecido, caso não seja convincente aplicamos uma multa e orientamos o consumidor para postular judicialmente uma reparação financeira ou moral.]
Fonte: Correio do Estado